EDITAL: CHAMADA DE ARTIGOS PARA DOSSIÊ - Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio

2024-04-25

EDITAL: CHAMADA DE ARTIGOS PARA DOSSIÊ - Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio

Volume 4, Número 1 – 1º semestre de 2024

Envio de artigos até 30/06/2024

No contexto contemporâneo, o emprego da terminologia jurídica de "discurso" ou "crime de ódio" visa destacar a seriedade e os danos decorrentes de transgressões que se fundamentam na desvalorização, discriminação, dominação, e/ou supressão e/ou mitigação dos direitos fundamentais de outrem, muitas vezes incitando à violência contra determinados grupos. Entretanto, a aplicação negligente desses conceitos pode ocasionar restrições indevidas à liberdade de pensamento e expressão, bem como à liberdade religiosa. A elasticidade da interpretação da qualificadora "ódio", aliada a comportamentos que envolvem a expressão de opiniões e pontos de vista, concede considerável margem de manobra a acusadores e magistrados para classificar manifestações de convicções, tanto embasadas em argumentos lógicos quanto em princípios de fé, como manifestações odiosas no contexto do discurso de ódio.

Contudo, em sociedades fundamentadas na promoção dos direitos fundamentais, incluindo o direito à liberdade religiosa, e moldadas por uma tradição social de raízes judaico-cristãs, em um contexto laico e especialmente colaborativo, como é o caso brasileiro, é fundamental discernir claramente entre o discurso e o comportamento odioso, este caracterizado pela desvalorização e pela ação prejudicial contra a essência ontológica do outro, resultando na supressão ou mitigação de direitos fundamentais e na incitação à violência, e o juízo moral ou religioso que aponta o pecado ou a transgressão moral, mas busca defender e proteger o indivíduo que comete tais atos.

Neste dossiê, buscamos publicar contribuições que aprofundem aspectos diversos desta questão, desde perspectivas filosóficas, jurídicas, históricas, etc.

Solicita-se que as submissões que versem sobre esta temática devem ser feitas sob a categoria “Dossiê Discurso de Ódio e Liberdade de Expressão”.