Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião

Esferas Sagradas:

Cláudio Antônio Klaus Júnior — 2023-11-22

Este artigo realiza uma análise comparativa da autonomia religiosa em instrumentos internacionais de direitos humanos, tribunais internacionais e uma seleção de países individuais. Argumenta-se que a autonomia das instituições religiosas é um princípio reconhecido internacionalmente que protege decisões relacionadas à governança religiosa interna, incluindo quem ensina a fé para a próxima geração, com o qual se contrasta o recente caso de Pavez v. Chile no Tribunal Interamericano de Direitos Humanos. No caso, o tribunal considerou o Chile responsável por discriminação quando respeitou uma decisão da igreja local sobre quem estava qualificado para ensinar o catolicismo aos estudantes em um ambiente devocional em uma escola administrada pelo estado. Ao fazer isso, o Tribunal tenta forçar entre as esferas separadas da igreja e do estado uma fusão, assumindo o controle sobre a igreja e sua relação com o governo. Sem uma teoria bem fundamentada por trás dessa tentativa, no entanto, é improvável que seja repetida em outros órgãos de julgamentos sérios.

A Emenda Constitucional 116 e a sua constitucionalidade à luz dos princípios da liberdade religiosa e da laicidade estatal

Ezequiel Sousa Silveira — 2023-11-22

O artigo faz uma narrativa cronológica, a partir da constituinte de 1988 até a promulgação da Emenda Constitucional 116, sobre o tema da imunidade tributária sobre a incidência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) nos imóveis utilizados como templos religiosos de qualquer culto. Realiza-se uma análise prévia sobre os princípios da liberdade religiosa e da laicidade estatal na Constituição Federal de 1988, perpassando pelo modelo brasileiro de laicidade colaborativa. Em seguida, é apresentado o instituto das organizações religiosas e das imunidades tributárias, diferenciando-as das isenções, bem como distinguindo tributos de impostos. Por fim, discorre-se sobre a imunidade tributária religiosa e sua aplicação no tocante à cobrança do IPTU, percorrendo as discussões sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) até a proposta de emenda à Constituição n° 133/2015, que originou a promulgação da Emenda Constitucional 116.

Delitos de Odio contra Ministros de Culto

ROSA MARÍA TOURÍS LÓPEZ — 2023-11-22

En este artículo se analiza el concepto y estatuto jurídico de la figura del ministro de culto, así como otros aspectos que van implícitos en su elección, designación y cese, para posteriormente estudiar la necesidad de la acreditación de los indicadores de polarización en los procedimientos judiciales ante estos hechos delictivos que tienen lugar contra los mismos.

A A Contribuição do Cristianismo para a Liberdade

Gabriela Neckel — 2023-11-22

O Direito de Estar Errado:

Cláudio Antônio Klaus Júnior — 2023-11-22

Expediente

Gustavo Santos — 2023-11-22

Expediente

Sumário

Gustavo Santos — 2023-11-22

Sumário