Liberdade Religiosa e Proteção de Minorias nos Sistemas Árabe e Interamericano de Direitos Humanos:

uma Análise Jurídico-comparada de Marcos Normativos e Mecanismos de Tutela

Resumo

O artigo realiza uma análise jurídico-comparada e qualitativa entre o Sistema Árabe e o Sistema Interamericano de direitos humanos na proteção da liberdade religiosa e de direitos conexos, com ênfase em minorias religiosas e não crentes. Examina normativamente a CADH, a Carta Árabe e a Declaração do Cairo, bem como o funcionamento do Comitê Árabe de Direitos Humanos, da Comissão Interamericana e da Corte IDH, incluindo precedentes sobre liberdade religiosa, igualdade e laicidade. Conclui que, embora ambos afirmem liberdade religiosa e proíbam discriminação, o Sistema Interamericano dispõe de parâmetros mais densos de controle de restrições, baseados em testes de proporcionalidade, deveres positivos e mecanismos jurisdicionais robustos. Já o Sistema Árabe, marcado pela dupla normatividade entre Carta Árabe e Declaração do Cairo, pela centralidade da sharia e por monitoramento frágil, tem capacidade limitada de enfrentar práticas discriminatórias ou repressivas. A diferença entre os modelos decorre menos de formulações abstratas e mais da densidade institucional e jurisprudencial para submeter conflitos religiosos ao escrutínio internacional.