O Princípio Normativo da Soberania das Esferas Sociais

Resumo

Este ensaio expõe e discute o princípio normativo da soberania das esferas sociais, tomando, por base, a formulação original do princípio conforme articulada pelo estadista e teólogo Abraham Kuyper (1837-1920). Em seguida, trata do problema da tensa relação entre a esfera do governo civil e as demais, principalmente na teoria auxiliar que legitima em alguns casos a intervenção do governo civil em relação a outras esferas. O argumento é ilustrado ao longo do ensaio com exemplos sobre a relação entre as esferas do governo civil, da igreja e da educação, embora outras possíveis aplicações sejam também mencionadas. O ensaio termina com uma avaliação crítica da teoria auxiliar do intervencionismo do governo civil, indicando as dificuldades apresentadas no contexto da crise do espaço público atual e do pluralismo de princípios.