O Poder Civil e a Obrigação de Consciência

Os Limites da Política

Autores

  • Marcus P. R. Boeira

DOI:

https://doi.org/10.37951/dignitas.2020.v1i1.17

Palavras-chave:

Poder, São Tomás de Aquino, Francisco Suarez, Império da Lei, Consciência

Resumo

O presente artigo expõe uma breve reflexão em torno dos limites do poder civil relativamente à consciência humana. Para tanto, propõe uma articulação entre a liber-dade para ter condições de agir e a ação prático-moral, articulação esta que desponta co-mo tipologia-padrão da razão prática, além de critério objetivo suficientemente capaz de fundamentar uma ação política legítima, distinguindo-a da ação impolítica, tomada aqui como fenômeno no qual o poder não encontra limites objetivos e se expande para invadir esferas que não lhe competem. O critério definitivo que qualifica uma ação política como ancorada na prudência é o bem comum.

Publicado

2020-09-18

Edição

Seção

Sessão Temática - 1a Jornada Virtual de Estudos sobre Direito e Religião