A Pretensa Neutralidade do Secularismo Público Posta à Prova

Uma Análise da Tese do “Abuso de Poder Religioso” a Partir de Dooyeweerd e Finnis

Resumo

No contexto dos recentes debates no Supremo Tribunal Federal sobre a tese do abuso de poder religioso, o artigo aborda as seguintes questões: em que medida o capital social de ministros religiosos deve interferir na condu-ção do processo eleitoral? Qual o conteúdo do discurso religioso? Seria esse tipo de discurso propagado apenas por instituições confessionais e religiosas? Para resolver tais questões, o artigo parte de uma ampla revisão bibliográfica de obras dos principais expoentes de duas escolas de pensamento: a tradição neo-clássica do direito natural de John Finnis e a tradição reformacional em Herman Dooyeweerd. Verifica-se a hipótese da (in)consistência sociológica e moral da tese do abuso de poder religioso, sua pertinência em uma sociedade de múlti-plos discursos metanarrativos com fundo religioso (ainda que civil).