Esferas Sagradas:

Autonomia Religiosa Como Um Direito Humano Internacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37951/dignitas.2023.v3i1.80

Palavras-chave:

Liberdade de Consciência, Liberdade Religiosa, Autonomia Religiosa, Organizações Religiosas

Resumo

Este artigo realiza uma análise comparativa da autonomia religiosa em instrumentos internacionais de direitos humanos, tribunais internacionais e uma seleção de países individuais. Argumenta-se que a autonomia das instituições religiosas é um princípio reconhecido internacionalmente que protege decisões relacionadas à governança religiosa interna, incluindo quem ensina a fé para a próxima geração, com o qual se contrasta o recente caso de Pavez v. Chile no Tribunal Interamericano de Direitos Humanos. No caso, o tribunal considerou o Chile responsável por discriminação quando respeitou uma decisão da igreja local sobre quem estava qualificado para ensinar o catolicismo aos estudantes em um ambiente devocional em uma escola administrada pelo estado. Ao fazer isso, o Tribunal tenta forçar entre as esferas separadas da igreja e do estado uma fusão, assumindo o controle sobre a igreja e sua relação com o governo. Sem uma teoria bem fundamentada por trás dessa tentativa, no entanto, é improvável que seja repetida em outros órgãos de julgamentos sérios.

Biografia do Autor

Cláudio Antônio Klaus Júnior, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe

Mestrando em Desenvolvimento e Sociedade no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Sociedade da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe. Bacharelando em Direito na mesma instituição. Bacharel em Relações Internacionais. juniorklaus8@gmail.com. https://orcid.org/0000-0003-3298-7818. https://lattes.cnpq.br/8322038751307845.

Diana V. Thomson

Diana Verm Thomson é Consultora Sênior no Becket Fund for Religious Liberty. Ela foi co-advogada pela parte vencedora em Our Lady of Guadalupe School v. Morrissey-Berru, 140 S. Ct. 2049 (2020), um dos casos da Suprema Corte discutidos neste Artigo. dthomson@becketlaw.org 

Kayla A. Toney

Kayla A. Toney é Consultora Associada no First Liberty Institute, onde ela litiga casos da Primeira Emenda em nome de clientes de todas as crenças. Ela se especializa nas áreas de educação e emprego. kayla.ann.toney@gmail.com.

Publicado

2023-11-22

Edição

Seção

Traduções