A Previsão Constitucional do Direito Religioso no Brasil e sua Autonomia Constitucional

Resumo

O presente trabalho visa dar luz aos parâmetros que tornam o Direito Religioso um ramo autônomo do Direito. Por meio de pesquisa bibliográfica, descritiva e investigativa do Ordenamento Jurídico Brasileiro, demonstra-se a importância dispensada à religiosidade e à crença pela Constituição brasileira e pela legislação infraconstitucional e a consequente autonomia da área do Direito que regula as relações dos fieis e da igreja em sociedade, especialmente na garantia de seus direitos.