O Estado Laico e a Liberdade de Expressão Religiosa no Brasil

Resumo

O presente artigo terá como objeto o estudo do estado laico e a liberdade de expressão religiosa no Brasil, do ponto de vista da proteção constitucional desses institutos, em que pretende-se iluminar os conceitos jurídicos e todas as características do estado laico brasileiro, bem como, também provocar uma reflexão sobre diversos conceitos que vêem sendo interpretados de forma equivocada por parte da sociedade, como: a liberdade de expressão, o proselitismo e o discurso de ódio, que interferem negativa e diretamente nesses direitos fundamentais, para tanto serão tais conceitos descortinados, bem como relacionados a alguns casos concretos que permitirão concluir a necessidade de darmos especial atenção a tais princípios se quisermos preservá-los.