A Liberdade de Consciência e o Direito ao Voto:

Uma análise do conflito entre Direitos Fundamentais no que concerne à eleição realizada no Dia do Senhor

Resumo

O Presente artigo visa analisar o ordenamento jurídico brasileiro, bem como suas garantias à Liberdade de Consciência e liberdade religiosa, sob o prisma do conflito entre Direito ao Voto, que hoje ocorre nos domingos, e o direito À liberdade de consciência daqueles que observam o domingo como dia santo. Para isso, o artigo abordará de modo breve os pressupostos jurídicos e teológicos da temátia, passando por uma análise constitucional e, ao final, propondo uma nova discussão sobre soluções a este conflito.