Liberdade de Expressão x Discurso de Ódio nas Pregações Evangélicas

Quais os Limites no Ordenamento Jurídico Brasileiro?

Resumo

O presente artigo terá como objeto o estudo da liberdade de expressão no contexto das pregações evangélicas, com a finalidade de analisar os seus limites no ordenamento jurídico brasileiro, em contraponto ao discurso de ódio. Nessa linha, buscar-se-á entender os conceitos jurídicos de liberdade de expressão e discurso de ódio e analisá-los no âmbito das pregações evangélicas, estudando seus limites legais e principiológicos, a fim de harmonizar os direitos fundamentais de liberdade e dignidade da pessoa humana, sem ofensa à honra, incitação ao ódio, violência e discriminação de qualquer grupo ou indivíduo, que não se enquadre dentro dos padrões de conduta do cristianismo.